Resolução de Litígios Online:
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode
exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao
processo. Neste âmbito, a Rafi store disponibiliza toda a informação para que possa
exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode
recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme
a listagem abaixo:
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)
● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
● Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na
nossa loja online, contactando a Rafi store através do e-mail comercial@rafi-store.pt ou da
linha de apoio 967 237 332 , disponível das 09.00 às 17.00 , nos dias úteis.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do
site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades
oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade
comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é
alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou
procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução
alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que
a via judicial.